Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Rennova Contabilidade tem um compromisso inegociável com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados de seus clientes, parceiros e usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018, e tem como objetivo esclarecer como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações.

1. Objetivo e Escopo

Esta política se aplica a todos os serviços prestados pela Rennova Contabilidade, bem como à navegação em nosso site institucional. Ao utilizar nossos serviços ou nosso ambiente virtual, você reconhece e concorda com as práticas descritas neste documento.

2. Quais dados coletamos e qual a finalidade?

No exercício de nossas atividades de assessoria contábil, fiscal, trabalhista e societária, o tratamento de dados é essencial. Coletamos informações estritamente necessárias para a prestação dos serviços contratados, o que inclui:

  • Dados Cadastrais e de Contato: Nome completo, CPF, RG, endereço, e-mail, telefone (WhatsApp) e estado civil, visando a elaboração de contratos, abertura de empresas e comunicação de rotina.
  • Dados Corporativos e Financeiros: CNPJ, faturamento, extratos bancários, notas fiscais e balancetes, necessários para a escrituração contábil, apuração de impostos e entrega de obrigações acessórias (SPED, DCTF, DEFIS, entre outras).
  • Dados Trabalhistas e de Departamento Pessoal: Informações de sócios e funcionários (CTPS, PIS, remuneração, atestados médicos, dependentes) exclusivamente para o processamento de folha de pagamento, pró-labore e envio ao eSocial.
  • Dados de Navegação (Cookies): Endereço de IP, tipo de navegador, tempo de visita e páginas acessadas, com o fim de melhorar a usabilidade do site e a experiência do usuário.

3. Base Legal para o Tratamento (Art. 7º da LGPD)

Todo tratamento de dados realizado pela Rennova Contabilidade possui respaldo legal. Utilizamos seus dados primariamente fundamentados nas seguintes bases legais:

  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Envio de declarações à Receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e demais órgãos públicos.
  • Execução de contrato: Para viabilizar os serviços contábeis contratados por sua empresa.
  • Legítimo interesse: Para apoio e promoção das atividades da Rennova Contabilidade, sempre respeitando os direitos fundamentais do titular.
  • Consentimento: Aplicado quando o tratamento não se enquadrar nas demais bases, mediante autorização livre, informada e inequívoca.

4. Compartilhamento de Dados

A Rennova Contabilidade atua com absoluto sigilo. Os dados de nossos clientes são compartilhados exclusivamente com:

  • Órgãos Públicos e Entidades Governamentais: Receita Federal do Brasil, Secretarias de Fazenda, Prefeituras, INSS, Ministério do Trabalho, Juntas Comerciais, apenas para o estrito cumprimento legal.
  • Fornecedores de Software (Sistemas Contábeis): Empresas de tecnologia que fornecem os softwares de gestão e ERP utilizados internamente, as quais também estão submetidas às rigorosas exigências da LGPD.

Jamais vendemos ou comercializamos dados pessoais para terceiros.

5. Armazenamento e Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e de segurança da informação (como criptografia, controle de acesso restrito e backups periódicos em nuvem segura) para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Os dados serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou pelos prazos prescricionais exigidos por leis tributárias e trabalhistas (que podem variar de 5 a 30 anos, dependendo da obrigação).

6. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

A Lei nº 13.709/2018 garante a você, titular dos dados, os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso facilitado aos seus dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre as entidades com as quais realizamos uso compartilhado de dados;
  • Revogação do consentimento.

7. Atualização desta Política

Buscando sempre aprimorar nossos processos e nos adequar a novas normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), esta Política de Privacidade poderá passar por atualizações periódicas. Recomendamos a visita frequente a esta página.

8. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política, sobre como tratamos seus dados, ou se desejar exercer algum de seus direitos assegurados pela LGPD, nossa equipe está pronta para atendê-lo através dos canais oficias abaixo: